| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.892, DE 09 DE MARÇO DE 2026. |
|---|---|
| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 09/03/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 meses |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: LEI-38231WWX |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
https://transparencia.santarem.pa.gov.br/storage/attachments/lei-no-22892-de-09-de-marco-de-2026-3o6wwx.pdf
Baixar
|
| Objeto: |
Objeto:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, NO VALOR DE R$ 16.534.017,01 (DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DEZESSETE REAIS E UM CENTAVO), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2025, PARCELA DIFERIDA E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 22.892, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
- Página Inicial
- Legislação e Projetos de Lei
- Leis
- LEI Nº 22.892, DE 09 DE MARÇO DE 2026.