| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 22.965, DE 09 DE JUNHO DE 2026. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 09/06/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 semana |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: LEI-39438NDG |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. |
LEI Nº 22.965, DE 09 DE JUNHO DE 2026.
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