| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 23.032, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 04/08/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 semanas |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: LEI-40302MEO |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, POR ANULAÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS DISPONÍVEIS DE OUTRAS PROGRAMAÇÕES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 23.032, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
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