| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
PORTARIA Nº 002/2026 – GAB/SEMMA |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Portarias Administrativas |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 05/02/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 5 horas |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: POR-37842SKQ |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES EM ESPAÇO PÚBLICO COM USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM DO TIPO “PAREDÃO” NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM DURANTE O CIRCUITO TAPAJÔNICO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PORTARIA Nº 002/2026 – GAB/SEMMA
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