| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
PORTARIA Nº 024/2025 - GAB/SMT |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Portarias Administrativas |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 28/04/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 6 dias |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: POR-33581RCA |
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| Objeto: |
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Nomear os servidores abaixo designados como agentes fiscalizadores aos contratos referentes a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REMOÇÃO, GUARDA, GESTÃO DE PÁTIOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS, PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, COM ESTRUTURA DE TRANSPORTE E PÁTIOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA REMOÇÃO, GUARDA E ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÕES PÚBLICOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS, RECOLHIDOS E REMOVIDOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SMT, EM RAZÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E NÃO RECLAMADOS E RECUPERADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.503/97 QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COM RESOLUÇÃO 623/2016 DO CONTRAN E LEGISLAÇÕES PERTINENTES. |
PORTARIA Nº 024/2025 - GAB/SMT
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