| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
PORTARIA Nº 038/2026/SEMAP |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Portarias Administrativas |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 07/07/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 2 semanas |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: POR-39837WSB |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
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Constitui a Comissão de Contratação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, designa seus membros titulares e estabelece suas atribuições para condução, análise e julgamento dos procedimentos licitatórios e de contratação direta, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com vigência de 12 meses a partir da publicação da Portaria. |
PORTARIA Nº 038/2026/SEMAP
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