| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
PORTARIA Nº 41/2025 SEMMA, DE 25 DE JULHO DE 2025 |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Portarias Normativas |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 25/07/2025 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 dias |
| Exercício: | Exercício: 2025 |
| Protocolo: | Protocolo: POR-35617WAG |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
INSTAURA o Procedimento Administrativo Disciplinar PAD, com fundamento no art. 194 da Lei Municipal nº 14.899/1994 e art. 15 do Decreto Municipal nº 366/2023 GAP/PMS, para apuração formal das condutas atribuídas ao(s) servidor(es) envolvido(s) na Sindicância Investigativa nº 2025/00001 SEMMA, assegurando se o contraditório e a ampla defesa. |
PORTARIA Nº 41/2025 SEMMA, DE 25 DE JULHO DE 2025
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