| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
DECRETO Nº 995/2021 – GAP/PMS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Decretos Normativos |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 10/09/2021 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 anos |
| Exercício: | Exercício: 2021 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-DEC17698BEA |
| Link para baixar o Documento: |
Link para baixar o Documento:
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| Objeto: |
Objeto:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS DA ESPÉCIE TAMBAQUI, PACU E PIRAPITINGA ORIUNDOS DO ESTADO DO AMAZONAS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM COMO MEDIDA DE BARREIRA SANITÁRIA CONTRA VETORES DA DOENÇA DE HAFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DECRETO Nº 995/2021 – GAP/PMS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
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- DECRETO Nº 995/2021 – GAP/PMS, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.