| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 20.988, DE 29 DE JULHO DE 2020. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Legislação Pessoal |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 30/05/2021 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 4 anos |
| Exercício: | Exercício: 2021 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEG17073EAF |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
ALTERA E CRIA CARGOS DA LEI N° 16.060, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
LEI Nº 20.988, DE 29 DE JULHO DE 2020.
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