| Título da Publicação: | 
                                Título da Publicação:
                                LEI Nº 21.444, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. | 
                        
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| Tipo de Publicação: | 
                                Tipo de Publicação: 
                                Leis | 
                        
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 13/12/2021 | 
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 anos | 
| Exercício: | Exercício: 2021 | 
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEI18485EBD | 
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| Objeto: | 
                                Objeto: 
                                 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A OBRA MUSICAL DO ARTISTA SEBASTIÃO TAPAJÓS.  | 
                        
LEI Nº 21.444, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
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