| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
PL Institui e Atualiza a Política Mun. de Saneamento Básico do Mun de Santarém |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Projetos de Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 18/08/2021 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 anos |
| Exercício: | Exercício: 2021 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEG17276CFA |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
Ofício nº 0612/2021, que encaminha o PL que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, atualiza a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Santarém, contemplando o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -PGIRS, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, com as atualizações trazidas pela Lei nº 14.026/2020, o novo marco do saneamento básico, e dá outras providências. |
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