| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
PORTARIA Nº 20/2021-SEMTUR |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Portarias Administrativas |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 20/07/2021 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 5 anos |
| Exercício: | Exercício: 2021 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-POR16910DFB |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS, ESPAÇOS PÚBLICOS E BOXES LOCALIZADOS NO CENTRO DE ARTESANATO DO TAPAJÓS- CRISTO REI, DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À TÍTULO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
PORTARIA Nº 20/2021-SEMTUR
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