| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2025-CLC, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Legislação Tributária - INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 15/01/2026 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 3 dias |
| Exercício: | Exercício: 2026 |
| Protocolo: | Protocolo: LEG-37504EFQ |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
Objeto:
Dispõe sobre a regulamentação acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Santarém – PA e dá outras providências. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2025-CLC, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
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