| Título da Publicação: |
Título da Publicação:
LEI Nº 21.949, DE 19 DE JULHO DE 2023. |
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| Tipo de Publicação: |
Tipo de Publicação:
Leis |
| Data de Publicação: | Data de Publicação: 19/07/2023 |
| Última Atualização: | Última Atualização: há 1 ano |
| Exercício: | Exercício: 2023 |
| Protocolo: | Protocolo: PMS-PORTAL-LEI25349EFB |
| Link para baixar o Documento: |
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| Objeto: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS AOS SERVIDORES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 21.949, DE 19 DE JULHO DE 2023.
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