PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

/search Ouvidoria

  1. Página Inicial
  2. Ouvidoria

Carta de Serviço da Ouvidoria

A Ouvidoria Geral do Município – OGM, trata de assuntos relacionados a todo o Poder Executivo Municipal. Por meio da OGM são recebidos denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos serviços públicos municipais em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades.

O Serviço de Aceso à Informação – SIC, está implantando na Ouvidoria Geral e qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme a Lei Municipal nº 21.158, de 21 de dezembro de 2020, de regulamentação da Lei Federal nº 12.527 da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Para denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio podem ser feitos:
Do prazo da resposta: Em até 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias (Art. 16, Lei nº 13.460/2017)
Para pedido de acesso à informação pode ser realizado:
Do prazo da resposta: Em até 20 dias, podendo ser prorrogável por mais 10 dias (Art. 10 § 1º da Lei Municipal nº 21.158/2020)
-->

Política de Privacidade

Usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você está ciente dessa funcionalidade. Consulte nossa Política de Privacidade.