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Carta de Serviço da Ouvidoria
A Ouvidoria Geral do Município – OGM, trata de assuntos relacionados a todo o Poder Executivo Municipal. Por meio da OGM são recebidos denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos serviços públicos municipais em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades.
O Serviço de Aceso à Informação – SIC, está implantando na Ouvidoria Geral e qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme a Lei Municipal nº 21.158, de 21 de dezembro de 2020, de regulamentação da Lei Federal nº 12.527 da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Para denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio podem ser feitos:
- Através do canal da ouvidoria: santarem.1doc.com.br/
- Pelo acesso ao Fale Conosco: ouvidoria.santarem.pa.gov.br/fale-conosco
- Via e-mail: ouvidoria@santarem.pa.gov.br
- Via telefone: (93) 99141-7058
- Presencialmente na estrutura física da Ouvidoria Geral de Santarém, na Av. Dr. Anysio Chaves, n° 842, bairro Aeroporto Velho – CEP 68030-290 (Horário: 08h às 14h)
Do prazo da resposta: Em até 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias (Art. 16, Lei nº 13.460/2017)
Para pedido de acesso à informação pode ser realizado:
- E-mail: e-sic@santarem.pa.gov.br
- E-Sic (PROTOCOLO ONLINE): santarem.1doc.com.br/
- Sic físico, no endereço, na Av. Dr. Anysio Chaves, n° 842, bairro Aeroporto Velho – CEP 68030-290 (Horário: 08h às 14h)
Do prazo da resposta: Em até 20 dias, podendo ser prorrogável por mais 10 dias (Art. 10 § 1º da Lei Municipal nº 21.158/2020)
