Carta de serviços
Qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Santarém, estão regulamentados pela Lei Municipal nº 21.158, de 21 de dezembro de 2020.
Para denúncia, reclamação, solicitação, sugestão e elogio podem ser feitos:
- Através do canal da ouvidoria: ouvidoria.santarem.pa.gov.br/inscreva-se
- Pelo acesso ao Fale Conosco: ouvidoria.santarem.pa.gov.br/fale-conosco
- Via e-mail: ouvidoria@santarem.pa.gov.br
- Via telefone: (93) 99141-7058
- Presencialmente na estrutura física da Ouvidoria Geral de Santarém, na Av. Dr. Anysio Chaves, n° 842, bairro Aeroporto Velho – CEP 68030-290
Do prazo da resposta: Em até 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 30 dias (Art. 16, Lei nº 13.460/2017)
Para pedido de acesso à informação pode ser realizado:
Via e-Sic
- E-mail: e-sic@santarem.pa.gov.br
- E-Sic eletrônico (PROTOCOLO ON LINE): santarem.pa.gov.br/inscreva-se
- E-Sic físico, no endereço, na Av. Dr. Anysio Chaves, n° 842, bairro Aeroporto Velho – CEP 68030-290
Do prazo da resposta: Em até 20 dias, podendo ser prorrogável por mais 10 dias (Art. 10 § 1º da Lei Municipal nº 21.158/2020)
IMPORTANTE: Preencha com atenção os campos do formulário para que sua mensagem seja respondida de forma precisa.